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Operações recentes demonstram importância urgente da caracterização da figura do devedor contumaz no PL da Conformidade

Publicado em 10/04/2024 12h08 Atualizado em 10/04/2024 12h09

Fisco precisa de instrumentos para aperfeiçoar fiscalização contra grupos criminosos.

A deflagração de Operações recentes reforçam a necessidade urgente da caracterização da figura do "Devedor Contumaz" no PL 15/2024, definida com bases em critérios objetivos.

Mais uma vez cabe reforçar que o devedor contumaz não se confunde com o inadimplente recorrente, muito menos com o contribuinte de boa-fé.

Numa sociedade republicana há de ser afastada qualquer margem à interpretação de que o crime pode compensar.



Fonte: Receita Federal

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/abril/operacoes-recentes-demonstram-importancia-urgente-da-caracterizacao-da-figura-do-devedor-contumaz-no-pl-da-conformidade